LGBTQIA+ NA PUBLICIDADE

As polêmicas no mundo da publicidade não dão trégua! Estes últimos meses foram marcados por uma inquietação com relação à LGBTfobia e a importância da representatividade da comunidade no mundo publicitário.


De maneira resumida, tudo começou quando a deputada Marta Costa (PSD) escreveu um projeto de lei que visava proibir qualquer referência à diversidade sexual em publicidade infantil. Ou seja, não poderia haver em nenhuma publicidade, que conversasse com crianças, um casal ou uma família pertencente ao grupo LGBTQIA+. Em que ano estamos vivendo mesmo? :/


No PL 504, Marta alega o desejo de acabar com propagandas que geram "desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças". Segundo a deputada, “a intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, já que, ao seu ver, os materiais podem atuar como "má influência" e "incentivo a prática inadequada". Vish… Eu conto ou vocês contam??


Como vocês já devem imaginar, quando o assunto é publicidade infantil, as opiniões são ainda mais delicadas... Há muitos pais que são a favor das propostas da deputada, mas - claramente - o projeto deu o que falar. A proposta gerou reações negativas de empresas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.


O procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo explicou, em uma nota técnica, a ilegalidade da proposta, visto que pretende interferir na regulamentação da propaganda, que é de competência da União, ao mesmo tempo em que viola os direitos humanos. "... Frise-se que a presente proposta de projeto de lei não se presta a garantir a proteção da infância como figura de sua justificativa, mas ao contrário, viola direitos infanto-juvenis". Uiaa!


E o que ele quer dizer com “competência da União”? Mário Luiz se refere ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o tal do Conar, que fiscaliza a ética publicitária em nível federal (desde 1980) e que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial.


E não terminou por aí: "claro, pois, que a alusão a crianças e adolescentes configura mera retórica apelativa e discursiva pois, em verdade, o que pretende a legisladora é a inibição da representatividade da comunidade LGBTQIA+, de forma a impedir a veiculação de imagens e normalização de formas de vida diversas da heteronormatividade, as quais se pretende, segundo a legisladora, que permaneçam no imaginário coletivo como algo nocivo e que precisa ser invisibilizado". Falou tudo!!!

Além dele, diversas associações reagiram e encaminharam ofícios à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) contra a proposta, na esperança de que fosse vetada em plenário.


O coletivo Evangélicas Pela Igualdade de Gênero (EIG) também discutiu a ideia e afirmou que o PL é uma proposta "escrita com discurso de ódio": "é desumano em muitos termos, pois além de criminalizar pessoas LGBTQIA+ por serem quem são, ainda propõe que elas são ameaça às crianças, esquecendo que elas têm filhos, sobrinhos, são profissionais da saúde, da educação e tantas outras profissões que tratam diretamente da infância".


Diante de um governo omisso às necessidades da comunidade, a publicidade tem desempenhado um papel extremamente importante na manutenção dos direitos e na visibilidade da população LGBTQIA+. Por isso, as redes sociais foram canais de comunicação fundamentais para demonstrar o repúdio das maiores agências de publicidade do país e seus clientes. Vocês acompanharam esse movimento??


Ogilvy, AlmapBBDO, Africa, VMLY&R, Leo Burnett, Talent e WMcCann foram apenas alguns dos grandes nomes do mundo publicitário que se posicionaram de forma clara contra o PL504 com posts nas redes sociais com a hashtags #PropagandaPelaDiversidade, #AbaixoPL504, #LGBTNãoÉMáInfluência e #RespeitaHumanidadeLGBT.



E, sob pressão, a Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu tirar da pauta,no final de abril deste ano, a votação do projeto. Os deputados apresentaram uma emenda que pretende alterar o teor do projeto e, dessa forma, ele volta para a fase de análise nas comissões, sem previsão de prazo para que volte para votação no plenário…


E aí, o que acha? Tava sabendo desse bafafá todo? Pois é, precisamos sempre nos atentar à legislação - e estudo prévio a ela - referente à publicidade, não só para atuarmos profissionalmente de acordo, mas para lutarmos pelas nossas crenças e valores.


Fontes:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/04/28/interna_politica,1261194/alesp-analisa-projeto-que-veta-propaganda-lgbt.shtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/28/projeto-que-proibe-lgbts-em-propagandas-volta-a-estaca-zero-na-alesp-apos-proposta-de-alteracao-no-texto.ghtml

https://gkpb.com.br/63684/pl-proibir-lgbt-publicidade/

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/04/21/agencias-e-entidades-repudiam-projeto-que-veta-propaganda-com-pessoas-lgbt.htm

https://exame.com/brasil/assembleia-de-sp-derruba-projeto-que-veta-propaganda-lgbt/

https://bebe.abril.com.br/familia/pl504-entenda-projeto-de-lei-que-proibe-lgbtqia-em-propagandas-infantis/



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